Supremo Tribunal Federal: o #TribunaldaConstituição! A instância máxima do Poder Judiciário trabalha para garantir os seus direitos ⚖️ A Constituição é sua 📗

Brasília - DF
🧑‍🏫 STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários. A decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais: bit.ly/piso-prof-temporario #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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📘 STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamentos. A publicação reúne decisões proferidas pelo Plenário entre maio e agosto de 2026 e aborda temas como ampliação do alcance da Lei Maria da Penha, igualdade salarial de gênero e mineração em terras indígenas: bit.ly/publicacao-trilingue-… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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⚖️ STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. No julgamento da matéria, que teve repercussão geral, foi reiterada a jurisprudência de que a jornada de trabalho de profissionais concursados dessas categorias deve respeitar a lei federal: bit.ly/fisioterapeuta-jornad… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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💻 Ambiente virtual concentra maior parte das decisões colegiadas do STF . Em 2025, o Tribunal registrou 23.031 decisões colegiadas em julgamentos virtuais e 107 em sessões presenciais : bit.ly/ambiente-virtual-deci… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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⚖️Presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirma compromisso com a democracia após as eleições de 2026. Em nota, o presidente destaca o respeito à soberania popular, o diálogo entre os Poderes e a defesa da Constituição: bit.ly/nota-presidencia-stf #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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O que foi destaque no Supremo nesta semana? ⚖️ No episódio #207 do Supremo na Semana, você confere os principais assuntos: democracia e cidadania em uma conversa com crianças no STF, a decisão sobre exclusão do ISS no cálculo do PIS e da Cofins e como deve ser contado o prazo para devolução de valores cobrados a mais nas contas de luz. 🎧 Ouça no YouTube, Spotify ou na sua plataforma de áudio favorita. #PraTodosVerem: contém descrição acessível
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👮🏽 Supremo valida conciliação em crimes de menor potencial ofensivo pela Polícia Civil de São Paulo. Para o Plenário, audiências em delegacias não invadem competências do Judiciário e do Ministério Público: bit.ly/pc-sp-crimes #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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⚖️ Presidente do STF recebe autoridade responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos em Angola. O encontro abordou a cooperação entre países e a proteção dos direitos fundamentais: bit.ly/presidente-stf-encont… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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⚖️ Plenário Virtual | Confira os destaques da sessão virtual do STF que teve início às 11h desta sexta-feira (23) e vai até 03 de novembro, às 23h59: bit.ly/plenario-virtual-2310… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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O trânsito em julgado é uma etapa do processo que marca o fim da possibilidade de recursos. Venha entender melhor assistindo ao episódio completo no nosso canal do YouTube: piped.video/6Vtv6_RGfjk #PraTodosVerem: vídeo vertical, legendado, com trilha sonora, no qual a pessoa que apresenta o episódio da semana fala diretamente para a câmera. Fim da descrição.
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➡️ Supremo mantém cobrança de adicional de ICMS sobre empresa de TV por assinatura para fundo de combate à pobreza. O Plenário esclareceu que reconhecimento da essencialidade dos serviços não retroage para afastar cobranças anteriores à mudança na legislação: bit.ly/icms-tv-assinatura #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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⚖️ STF fixa marco para início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz. A decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução: bit.ly/prazo-aneel-cobranca #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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📘 Em lançamento de nova edição de obra de Aliomar Baleeiro, Fachin destaca importância de conhecer a trajetória do STF. Com publicação original em 1968, obra examina atuação institucional do Supremo desde sua fundação: bit.ly/lancamento-obra-eliom… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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➡️ Confira a pauta de julgamentos do @STF_oficial para esta quinta-feira (22/10): bit.ly/plenario-221026. A #SessãoSTF tem transmissão ao vivo pela @RadioeTVJustica e no piped.video/STF #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras, decide STF. Pagamento é devido quando não for possível usufruir folgas no prazo previsto na lei local: bit.ly/direito-a-horas-extra…
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⚖️ STF mantém regras de organização da polícia penal de São Paulo. O Plenário rejeitou questionamentos à legislação estadual, com divergência parcial do ministro Luiz Fux: bit.ly/regras-policia-penal-… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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➡️ STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins. Maioria entendeu que o imposto não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços: bit.ly/iss-calculo-pis #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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⚖️ Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF. O entendimento do Tribunal sobre a controvérsia, com repercussão geral reconhecida, deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes no Judiciário: bit.ly/decisao-imunidade-itb… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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🤝Jurista italiano destaca papel dos tribunais constitucionais na defesa do Estado de Direito. Em encontro do projeto “Diálogos com o Supremo”, professor Luca Mezzetti ressaltou a proteção dos direitos fundamentais e a independência judicial como pilares da democracia constitucional: bit.ly/dialogos-supremos-mez… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem
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